Calculadora de Indemnização por Acidente de Trabalho
Calcule as suas indemnizações de forma gratuita e precisa com o nosso simulador. Ferramenta baseada na Lei n.º 98/2009 - legislação portuguesa de acidentes de trabalho.
O Que São Acidentes de Trabalho em Portugal?
Um acidente de trabalho é qualquer lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte direta ou indiretamente do trabalho, conforme definido na Lei n.º 98/2009.
Definição Legal Completa
Segundo o artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, considera-se acidente de trabalho "o que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte."
Esta definição abrange não apenas lesões físicas visíveis, mas também perturbações psicológicas, doenças profissionais e agravamento de condições pré-existentes causadas pelo trabalho.
Situações Abrangidas por Acidentes de Trabalho
A legislação portuguesa reconhece diversas situações como acidentes de trabalho, mesmo quando ocorrem fora do local habitual de trabalho:
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Trabalhadores por conta de outrem - Durante o exercício da atividade profissional
Exemplos: Queda de andaime, corte com ferramenta, queimadura em cozinha industrial, lesão por esforço repetitivo (LER), exposição a produtos químicos.
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Acidentes de trajeto - No percurso casa-trabalho e vice-versa
Exemplos: Acidente de viação no trajeto direto casa-trabalho, queda na via pública durante o percurso, acidente em transporte público utilizado habitualmente.
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Formação profissional - Durante ações de formação relacionadas com o trabalho
Exemplos: Lesão durante curso de segurança no trabalho, acidente em simulação de emergência, ferimento durante treino com equipamentos.
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Missões de trabalho - Em deslocações por motivos profissionais
Exemplos: Queda em hotel durante viagem de negócios, acidente de viação em serviço externo, lesão durante visita a cliente.
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Pausas regulamentares - Durante intervalos previstos no horário de trabalho
Exemplos: Queda na cantina da empresa, intoxicação alimentar no refeitório, escorregadela na casa de banho da empresa.
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Atos de salvamento - Em situações de emergência relacionadas com o trabalho
Exemplos: Lesão ao socorrer colega em acidente, ferimento durante evacuação de emergência, queimadura ao combater incêndio no local de trabalho.
Situações NÃO Cobertas como Acidentes de Trabalho
- Acidentes causados por força maior estranha ao trabalho
- Acidentes provocados dolosamente pela vítima
- Acidentes resultantes de desobediência do trabalhador a condições de segurança
- Acidentes em atividades não relacionadas com o trabalho (mesmo no local de trabalho)
Legislação Aplicável
O regime jurídico dos acidentes de trabalho em Portugal é regulamentado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que estabelece os direitos dos trabalhadores e as obrigações das entidades empregadoras e seguradoras. Esta legislação define critérios precisos para cálculo de indemnizações e procedimentos a seguir em caso de acidente laboral.
Calculadora Indemnização Acidente Trabalho
Use o nosso simulador de indemnização para calcular rapidamente os valores a que tem direito.
Calcular AgoraComo Agir Após Sofrer um Acidente de Trabalho
Guia passo-a-passo dos procedimentos obrigatórios e direitos do trabalhador
Primeiras 24 Horas - URGENTE
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Assistência médica imediata
Procure tratamento médico, mesmo que as lesões pareçam menores. Guarde todos os relatórios médicos.
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Comunicar ao empregador
Informe imediatamente o seu superior ou recursos humanos sobre o acidente, preferencialmente por escrito.
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Documentar tudo
Fotografe o local, equipamentos envolvidos, ferimentos, e anote testemunhas presentes.
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Comunicação à seguradora
O empregador tem 24h para comunicar o acidente à seguradora. Confirme que foi feito.
Procedimentos Seguintes
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Participação de acidente
Preencha e assine a participação de acidente com o empregador. É seu direito ter uma cópia.
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Exames médicos oficiais
Compareça às consultas marcadas pela seguradora. Leve sempre os seus relatórios médicos.
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Manter registos
Guarde todos os documentos: participação, relatórios médicos, correspondência, recibos de medicamentos.
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Acompanhar processo
Mantenha-se informado sobre o estado do processo e não hesite em questionar a seguradora.
Seus Direitos Fundamentais
Assistência Médica
- Tratamento gratuito
- Medicamentos pagos
- Transporte para consultas
- Direito a segunda opinião
Compensação Financeira
- Subsídio por incapacidade temporária
- Indemnização por incapacidade permanente
- Reembolso de despesas
- Pensão vitalícia (casos graves)
Proteção Laboral
- Proibição de despedimento
- Manutenção do posto de trabalho
- Adaptação das funções
- Formação para reintegração
Precisa de Apoio Jurídico?
Se a seguradora recusar o acidente, questionar a percentagem de incapacidade ou atrasar pagamentos, é recomendável consultar um advogado especialista em acidentes de trabalho.
Classificação da Incapacidade em Acidentes de Trabalho
Incapacidade Temporária
Impossibilidade temporária de exercer a atividade profissional devido ao acidente de trabalho.
Tipos de Incapacidade Temporária:
- Incapacidade Temporária Absoluta - 100% de incapacidade
- Incapacidade Temporária Parcial - Percentagem variável
Incapacidade Permanente
Redução permanente da capacidade de trabalho ou de ganho após consolidação das lesões.
Graus de Incapacidade Permanente:
- Incapacidade Parcial - Menos de 30%
- Incapacidade Permanente - 30% ou mais
- Incapacidade Absoluta - 100%
Como se Calcula a Indemnização por Acidente de Trabalho
Fórmula de Cálculo da Indemnização
O cálculo das indemnizações por acidente de trabalho baseia-se em três fatores principais: salário, percentagem de incapacidade e tipo de incapacidade.
Exemplos Práticos de Indemnizações (2025)
Salário: €800/mês | Incapacidade: 100% | Período: 30 dias
Subsídio diário: €18,67 × 30 dias = €560,00
Salário: €1.200/mês | Incapacidade: 15% | Idade: 35 anos
Indemnização única: €14.680,00
Salário: €1.500/mês | Incapacidade: 45% | Idade: 42 anos
Pensão mensal: €472,50/mês
Salário: €900/mês | Incapacidade: 80% | Idade: 28 anos
Pensão mensal: €504,00/mês
Nota: Valores calculados com base na Lei n.º 98/2009 e salário mínimo 2025. Use o nosso simulador para o seu caso específico.
Incapacidade Temporária
Subsídio diário = 70% do salário diário
Calculado sobre o rendimento anual dividido por 365 dias, considerando 14 meses de salário.
Incapacidade Permanente
Pensão = 70% salário × % incapacidade
Para incapacidades ≥ 30%. Para incapacidades < 30%, aplica-se indemnização única (remissão).
Fatores que Influenciam o Cálculo
Salário Base
Considerado o salário dos 12 meses anteriores ao acidente, incluindo subsídios regulares.
Grau de Incapacidade
Determinado por junta médica oficial, pode variar entre 1% e 100%.
Idade do Trabalhador
Influencia o fator de capitalização na conversão de pensão em capital.
Duração da Incapacidade
Para incapacidade temporária, conta-se cada dia de impossibilidade de trabalhar.
Precisa de Ajuda Jurídica?
Para casos complexos ou contestações com seguradoras, é recomendável consultar um advogado especialista em acidentes de trabalho.
Saber MaisComo Funciona o Nosso Simulador de Indemnização
Processo simples e rápido para calcular indemnizações por acidente de trabalho em Portugal
1. Introduza os Dados do Acidente
Percentagem de incapacidade, salário mensal, datas do acidente de trabalho e nascimento
2. Cálculo Automático da Indemnização
Aplicamos a Lei n.º 98/2009 para calcular automaticamente as suas indemnizações por acidente de trabalho
3. Receba os Resultados Detalhados
Obtenha valores detalhados de subsídio por incapacidade permanente e temporária conforme a legislação
Tipos de Indemnização Calculados
A nossa calculadora abrange todos os tipos de compensação previstos na lei
Incapacidade Permanente
Incapacidade Parcial (menos de 30%)
Indemnização única (remissão)
Valor calculado com base no salário anual e fator de idade.
Incapacidade Permanente (30% ou mais)
Pensão mensal vitalícia
70% do salário × percentagem de incapacidade.
Incapacidade Temporária
Subsídio Diário
70% do salário diário
Calculado sobre o rendimento anual (14 meses).
Períodos Múltiplos
Diferentes percentagens
Suporte para períodos com percentagens variáveis de incapacidade.
Base Legal Sólida
Os nossos cálculos são baseados na Lei n.º 98/2009 e demais legislação aplicável aos acidentes de trabalho em Portugal.
- Lei n.º 98/2009 - Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho
- Tabelas oficiais de fatores por idade
- Valores atualizados para 2025
- Salário mínimo: €870.0
Perguntas Frequentes sobre Acidentes de Trabalho
Respostas detalhadas às dúvidas mais comuns sobre indemnizações e direitos dos trabalhadores
Quando é obrigatório o seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para todos os empregadores que tenham trabalhadores ao seu serviço, incluindo trabalhadores temporários, estagiários e aprendizes. Esta obrigação está definida no artigo 79.º da Lei n.º 98/2009 e é supervisionada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A falta do seguro constitui contraordenação muito grave.
O que fazer se o empregador não comunicar o acidente?
Se o empregador não comunicar o acidente à seguradora nas 24 horas obrigatórias, o trabalhador pode fazê-lo diretamente junto da seguradora ou através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Esta situação não prejudica os direitos do trabalhador, mas o empregador pode ser multado.
Posso ser despedido após um acidente de trabalho?
Não. O artigo 46.º da Lei n.º 98/2009 proíbe expressamente o despedimento de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho durante o período de incapacidade e nos 12 meses seguintes à alta médica. Qualquer despedimento nestas circunstâncias é considerado nulo e dá direito a indemnização.
Como é determinada a percentagem de incapacidade?
A percentagem de incapacidade é determinada por junta médica oficial, baseada na Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 352/2007). Esta avaliação considera não só a lesão física, mas também o impacto na capacidade de trabalho e de ganho do trabalhador. O trabalhador tem direito a recurso da decisão.
Qual a diferença entre pensão e indemnização única?
Incapacidade ≥ 30%: Direito a pensão vitalícia mensal de 70% do salário × % incapacidade. Incapacidade < 30%: Indemnização única (remissão) calculada com base no salário anual, percentagem de incapacidade e fator de idade. A pensão oferece segurança a longo prazo, enquanto a remissão é um pagamento único.
E se eu já tinha uma doença antes do acidente?
Doenças ou lesões pré-existentes não excluem o direito a indemnização se o acidente as agravar significativamente. A lei protege o trabalhador através do princípio da "tomada do trabalhador no estado em que se encontra". A avaliação médica deve considerar apenas o agravamento causado pelo acidente.
Como usar a calculadora de indemnização?
O nosso simulador de indemnização por acidente de trabalho é simples: introduza o seu salário mensal, percentagem de incapacidade (se conhecida), datas do acidente e nascimento. A calculadora aplica automaticamente a Lei n.º 98/2009 e tabelas oficiais para determinar os valores estimados.
Tenho direito a tratamento médico gratuito?
Sim, completamente gratuito. Isto inclui consultas médicas, exames, cirurgias, medicamentos, próteses, fisioterapia e transporte para consultas. O tratamento deve ser prestado em hospitais ou clínicas credenciadas pela seguradora. Guarde sempre os recibos de despesas relacionadas com o acidente.
A seguradora pode recusar o meu caso?
A seguradora pode contestar se considerar que o acidente não está relacionado com o trabalho ou se discordar da percentagem de incapacidade. Nestes casos, o processo segue para tribunal do trabalho. É fundamental ter boa documentação do acidente e considerar apoio jurídico especializado para defender os seus direitos.
Quem paga o dia do acidente?
O empregador é responsável pelo pagamento do salário completo do dia em que ocorreu o acidente. A partir do dia seguinte, se houver incapacidade para trabalhar, aplica-se o subsídio de 70% pago pela seguradora. Esta regra está no artigo 24.º da Lei n.º 98/2009.
O que é incapacidade temporária absoluta?
Incapacidade temporária absoluta significa impossibilidade total (100%) de trabalhar durante um período determinado devido ao acidente. Durante este período, o trabalhador tem direito a 70% do seu salário diário até à consolidação médico-legal das lesões.
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Ferramenta Confiável e Atualizada
Desenvolvida por especialistas com base na legislação portuguesa vigente
Baseado em Legislação Oficial
Todos os cálculos seguem rigorosamente a Lei n.º 98/2009 e regulamentação complementar. Ver fontes legais.
Atualizado para 2025
Algoritmo atualizado com os valores de salário mínimo 2025 (€760) e últimas alterações à legislação laboral portuguesa. Revisão mensal dos fatores de cálculo.
Privacidade Garantida
Nenhum dado pessoal é armazenado. Todos os cálculos são processados localmente no seu dispositivo. Conformidade total com o RGPD e legislação portuguesa de proteção de dados.
Aviso Legal Importante
Esta calculadora de indemnizações por acidente de trabalho fornece estimativas baseadas na legislação portuguesa. Os valores apresentados têm caráter informativo e não substituem a avaliação oficial por junta médica ou tribunal competente.
Para casos específicos, contestações ou dúvidas jurídicas, recomenda-se sempre a consulta de um advogado especialista em acidentes de trabalho ou contacto direto com a seguradora.
Autoridades e Instituições de Referência
Organismos oficiais portugueses que supervisionam e apoiam os direitos dos trabalhadores
ASF
Autoridade de Supervisão de Seguros
Supervisiona as seguradoras de acidentes de trabalho e fiscaliza o cumprimento das obrigações legais.
ACT
Autoridade para as Condições do Trabalho
Fiscaliza as condições de trabalho, investiga acidentes e assegura os direitos laborais.
MTSS
Ministério do Trabalho
Define as políticas de trabalho e elabora a legislação sobre acidentes de trabalho.
CNPD
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Protege os dados pessoais dos trabalhadores em processos de acidentes de trabalho.
Recursos Oficiais e Legislação
Links para fontes oficiais, legislação e organismos de apoio ao trabalhador
Legislação Principal
- • Lei n.º 98/2009 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho
- • Decreto-Lei n.º 352/2007 - Tabela Nacional de Incapacidades
- • Código do Trabalho - Artigos sobre Segurança e Saúde
- • Regulamento CE 883/2004 - Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
Linhas de Apoio
- • Linha ACT: 300 069 300 (Inspeção do Trabalho)
- • Linha Vida: 213 544 545 (Apoio Psicológico)
- • Centro de Relações Laborais: 217 930 439
- • Provedor de Justiça: 213 926 900
Portais Oficiais
- • Portal ePortugal - Serviços Públicos Online
- • Segurança Social - seg-social.pt
- • ACT - act.gov.pt
- • ASF - asf.com.pt
Organizações Sindicais
- • UGT - União Geral de Trabalhadores
- • CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores
- • Sindicatos Setoriais - Apoio especializado por área
- • Centros de Arbitragem - Resolução alternativa de conflitos
Formação e Prevenção
- • IEFP - Formação em Segurança e Saúde
- • Ordens Profissionais - Técnicos de Segurança
- • Universidades - Cursos especializados
- • Empresas Certificadas - Auditorias e consultoria
Apoios Financeiros
- • Fundos Comunitários - Projetos de segurança
- • Seguradoras - Programas de prevenção
- • Câmaras Municipais - Apoios locais
- • Associações Patronais - Formação e equipamentos
Sobre o Simulador de Indemnização por Acidente de Trabalho
Este simulador de indemnização por acidente de trabalho foi desenvolvido por uma equipa multidisciplinar de especialistas em direito laboral, engenharia de software e cálculo atuarial, para ajudar trabalhadores portugueses a compreender os seus direitos e calcular as compensações a que podem ter direito segundo a legislação nacional.
Importante: Esta calculadora de acidentes de trabalho fornece estimativas baseadas na Lei n.º 98/2009. Para casos específicos ou contestações com seguradoras, recomenda-se sempre a consulta de um advogado especializado em acidentes de trabalho e direito laboral.
Equipa Especializada
Juristas especialistas em direito laboral e engenheiros de software com experiência em sistemas de cálculo.
Metodologia Rigorosa
Algoritmos validados com base em casos reais e tabelas oficiais do sistema judicial português.
Transparência Total
Todos os cálculos são baseados em fórmulas públicas definidas na legislação portuguesa vigente.
Suporte Disponível
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Cálculo Preciso
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