Informação prática para trabalhadores em Portugal

Acidente de trabalho em Portugal: direitos, indemnização e próximos passos

Se sofreu um acidente de trabalho em Portugal, pode ter direito a assistência médica, pagamento durante a baixa, indemnização por incapacidade permanente e, em alguns casos, revisão do valor apresentado pela seguradora. Use o simulador para obter uma estimativa inicial e consulte os guias abaixo para perceber o que confirmar no seu caso.

Baixa e incapacidade temporária Perceba o que pode estar a ser pago e o que deve confirmar.
IPP e incapacidade permanente A percentagem atribuída pode alterar bastante o valor final.
Proposta da seguradora Antes de aceitar, confirme salário, datas, IPP e pressupostos.

Resposta rápida

A indemnização por acidente de trabalho não depende apenas da lesão. O valor pode variar conforme o salário, a idade, a duração da incapacidade temporária, a percentagem de incapacidade permanente e o enquadramento jurídico do caso.


Verifique primeiro

  • Qual foi o salário usado no cálculo.
  • Se a percentagem de incapacidade foi corretamente avaliada.
  • Se todos os períodos de baixa foram considerados.
  • Se a seguradora apresentou uma proposta que faz sentido face aos dados do caso.

Que valores podem estar em causa?

Baixa por incapacidade temporária
Importa confirmar datas, percentagens e salário considerado.
Incapacidade permanente parcial ou pensão
A IPP e a forma de pagamento influenciam diretamente o montante.
Capital de remição
Pode ser necessário confirmar o fator aplicado e os dados usados pela seguradora.
Despesas médicas e encargos associados
Dependem do enquadramento do caso e da prova disponível.

Quando faz sentido falar com advogado?

  • A seguradora apresentou um valor que lhe parece baixo.
  • Discorda da percentagem de incapacidade atribuída.
  • O empregador não participou corretamente o acidente.
  • A lesão continua a afetar o seu trabalho habitual.
  • Houve falhas de segurança, acidente grave ou cirurgia.
  • Recebeu proposta de capital de remição ou quer confirmar a pensão.

Perguntas frequentes

Não. O valor depende de vários fatores, como salário, idade, duração da baixa, percentagem de incapacidade e enquadramento jurídico do caso.

Convém confirmar primeiro os pressupostos usados no cálculo, especialmente salário, IPP, datas e tipo de compensação.

Não. O simulador apresenta uma estimativa informativa, útil para orientação inicial e comparação com propostas recebidas.

Pode consultar relatórios médicos, a decisão que lhe foi comunicada, ou pedir análise antes de aceitar uma proposta da seguradora.

Sobretudo quando há IPP atribuída, proposta da seguradora, lesão grave, divergência médica ou dúvidas sobre a participação do acidente.

Fontes e enquadramento

  • Lei n.º 98/2009
  • Tabela Nacional de Incapacidades
  • Documentação do caso e avaliação médica

Última revisão editorial: 2026-05-14

Natureza do conteúdo: informação geral e estimativas iniciais.

Os conteúdos desta página não substituem aconselhamento jurídico nem avaliação médica ou pericial do caso concreto.