Apoio jurídico laboral
Falar com advogado sobre a cessação do contrato
Indique o documento recebido e as datas principais. Tenha o contrato, a comunicação e a documentação da incapacidade disponíveis para posterior análise: estes casos podem envolver prazos curtos.
Casos mais urgentes
- Nota de culpa ou carta de despedimento recebida
- Cessação invocada no período experimental
- Não renovação de contrato a termo
- Acordo, quitação ou carta de demissão para assinar
O que indicar: tipo de contrato, documento recebido, data de receção, situação da incapacidade e uma cronologia breve. Tenha os documentos disponíveis caso sejam pedidos posteriormente.
Antes de enviar
- Confirme a data exata em que recebeu cada documento.
- Indique se estava em período experimental ou contrato a termo.
- Refira se ainda estava incapacitado devido ao acidente.
- Não omita documentos que já tenha assinado.
Natureza do contacto
Esta página serve para triagem inicial e encaminhamento informativo.
O envio do formulário não substitui consulta jurídica formal nem garante aceitação do caso.