Apoio jurídico laboral

Falar com advogado sobre a cessação do contrato

Indique o documento recebido e as datas principais. Tenha o contrato, a comunicação e a documentação da incapacidade disponíveis para posterior análise: estes casos podem envolver prazos curtos.

Casos mais urgentes

  • Nota de culpa ou carta de despedimento recebida
  • Cessação invocada no período experimental
  • Não renovação de contrato a termo
  • Acordo, quitação ou carta de demissão para assinar
O que indicar: tipo de contrato, documento recebido, data de receção, situação da incapacidade e uma cronologia breve. Tenha os documentos disponíveis caso sejam pedidos posteriormente.
Esta data pode determinar um prazo de resposta ou impugnação.

Os dados enviados são usados para triagem inicial, resposta ao pedido e eventual encaminhamento informativo.

Antes de enviar

  • Confirme a data exata em que recebeu cada documento.
  • Indique se estava em período experimental ou contrato a termo.
  • Refira se ainda estava incapacitado devido ao acidente.
  • Não omita documentos que já tenha assinado.

Natureza do contacto

Esta página serve para triagem inicial e encaminhamento informativo.

O envio do formulário não substitui consulta jurídica formal nem garante aceitação do caso.